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Folha de S. Paulo - 1997

São Paulo - Brasil

 

O polígono e a integração

19/04/97

 

Rubens Ricupero

Trinta anos atrás, quando eu morava em Buenos Aires, um dos raros grupos que não acompanhavam o entusiasmo geral pelos primórdios da integração latino-americana da Alalc era o dos "desarrollistas", partidários do presidente Frondizi.

Uma de suas expressões principais era Oscar Camilión, então redator-chefe do "Clarín" e mais tarde embaixador no Brasil e ministro da Defesa.

Pensavam eles que, ao contrário dos europeus, os latino-americanos estavam longe de ter completado a integração interna do seu território e que esta deveria ser a prioridade número um, antes de passar à integração continental. A preocupação dos "desarrollistas" era, sobretudo, com a Patagônia, vasta região do sul, povoada em boa parte por chilenos e economicamente ligada ao Chile.

Sem esses extremos de nacionalismo, a questão volta à ordem do dia nesta fase de renovação de dinamismo de movimentos, como o do Mercosul e o projeto da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca.

A forma como se apresenta hoje o problema é indagar se a integração econômica ou o livre comércio com os demais países não irão favorecer certas regiões em detrimento de outras, agravando as disparidades regionais. Em tal caso, que mecanismos existiriam para corrigir o desequilíbrio?

O debate já existe a propósito dos efeitos do Nafta, que alguns mexicanos acusam de acentuar uma espécie de dualidade da economia do país, dividido entre o norte, industrial e dinâmico, favorecido pela integração com os vizinhos EUA, e o sul atrasado de Chiapas e Guerrero, os dois Estados onde apareceram lutas de guerrilha.

A "polarização geográfica" de que fala o ministro das Finanças do México lembra a do Brasil: a média de salários de Nuevo Léon é três vezes maior que a de Chiapas, a expectativa de vida no norte é de vinte anos mais do que no sul, o consumo ''per capita'' na Baja California é cinco vezes maior que em Oaxaca.

Entre nós, a dimensão desmesurada do território, as deficiências de infra-estrutura de transporte e seu custo agravam as dificuldades.

Em Manaus, por exemplo, a integração com a Venezuela, a Colômbia e o Caribe faz mais sentido que um hipotético comércio com o Prata distante.

Por outro lado, se os benefícios do mais fácil acesso aos consumidores do Mercosul são evidentes para os produtores do Rio Grande do Sul, Paraná ou São Paulo, eles não são tão óbvios para o Ceará, a Paraíba ou o Piauí.

É claro que as disparidades regionais em relação ao Nordeste e à Amazônia já existiam e não foram criadas pela integração. Entretanto, sem uma revisão e atualização da política de desenvolvimento regional, o desequilíbrio pode se acentuar e chegar a extremos perigosos para a unidade nacional.

O ideal seria que a negociação hemisférica a ser discutida em maio, em Belo Horizonte, previsse mecanismos de desenvolvimento como os que permitiram à União Européia investir bilhões de dólares nas áreas problemáticas do sul da Itália, na Grécia, em Portugal e na Espanha.

Infelizmente, porém, durante as tratativas com o México, os norte-americanos descartaram a hipótese de programas de financiamento para reduzir as disparidades, inclusive de infra-estrutura.

Com o argumento de limitar os entendimentos à exclusiva área do comércio, transformou-se o Nafta no primeiro acordo entre um país em desenvolvimento e dois países altamente desenvolvidos sem um mecanismo explícito de correção dos desequilíbrios na capacidade de competir.

À luz desse precedente, é fundamental que, na negociação da Alca, o Brasil não abra mão do último instrumento significativo de desenvolvimento regional e até de política industrial a que tem direito pelos acordos da Rodada Uruguai.

De fato, o novo Acordo de Subsídios considera como subsídios de "luz verde", isto é, permitidos, os de assistência a regiões desfavorecidas dentro de um projeto de desenvolvimento regional, desde que nessas áreas a renda ''per capita'' não supere os 85% da média nacional ou a taxa de desemprego seja ao menos de 110% da nacional.

É essa a base principal que nos possibilita uma política para o Nordeste e a Amazônia. Até mesmo um problema espinhoso como o da indústria automobilística encontraria solução se essa indústria estivesse, por exemplo, no vale do Jequitinhonha, no Polígono das Secas.

O perigo de perder esse direito não é imaginário, pois, na Rodada Uruguai, os americanos resistiram aos subsídios regionais, só aceitos por insistência dos europeus. E fala-se agora em ir além dos compromissos da rodada.

Se é para ir além da rodada, ao menos que seja, desta vez, em favor dos interesses dos mais fracos e não contra eles.

Pois não se deve esquecer de que, com a integração ou sem ela, o primeiro dever de um país é em relação ao setor mais pobre e vulnerável de sua população. Este, em nosso caso, coincide em boa medida com o de nossas regiões atrasadas. Se elas não forem contempladas, que interesse terão na unidade nacional?

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