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Folha de S. Paulo - 2001

São Paulo - Brasil

 

Memória da desigualdade

01/04/01

 

Rubens Ricupero

O QUE diria da Alca Hipólito José da Costa, cujos restos foram trasladados a Brasília, após 178 anos de descanso na paz bucólica da igrejinha de Hurley-on-Thames, perto de Oxford? A hipótese não é disparatada, pois foi ele quem fixou para a imprensa brasileira, no "Correio Braziliense" de quase dois séculos atrás, o padrão do que deveria ser a informação e a análise crítica de negociações comerciais decisivas para o destino nacional.

Logo após a chegada ao Rio de Janeiro do príncipe regente dom João, Hipólito acompanharia de Londres cada passo dos ingleses para impor à parasitária corte portuguesa os tratados de Comércio e Navegação e de Amizade e Aliança, de 1810, que preparavam a transferência ao futuro Brasil independente dos laços de subordinação que a Inglaterra instituíra havia séculos com Portugal.

Já na partida de Lisboa, o arrogante embaixador britânico Strangford creditava-se o mérito pela mudança da corte, escrevendo ao primeiro-ministro Canning: "Dei à Inglaterra o direito de estabelecer com os Brasis (sic) a Relação de Soberano e Súbito e a exigir que a Obediência seja paga como o Preço da Proteção" (com maiúsculas, como na grafia do inglês de época).

Essa relação, descrita com crueza por um diplomata inglês inimigo de eufemismos, vinha do desesperado desejo de Portugal de assegurar a independência contra a Espanha e a França, por meio da proteção britânica adquirida com as concessões dos acordos de 1642, 54 e 61, coroadas pelo Tratado de Methuen, de 1703.

Conforme observaria Fernando Novais, sempre que obrigado a escolher entre a Espanha/França _que lhe garantiriam o território europeu, mas exporiam suas colônias aos ataques ingleses_ou a Inglaterra _cuja esquadra era a única capaz de defender-lhe as possessões ultramarinas_, Portugal acabou por decidir-se pela última. A importância vital das colônias culmina no episódio de 1807, quando dom João abandona os anéis (do território metropolitano) para conservar os dedos (o Brasil e o Império).

É justamente essa a base da argumentação que usará Hipólito na crítica das negociações. Ele mostra a seus leitores que, sendo completamente diferente da de Portugal a posição do Brasil em relação à Inglaterra, os velhos tratados anglo-portugueses não deveriam servir de precedente. Isolado geograficamente, o Brasil não necessitava da proteção naval inglesa contra a cobiça napoleônica. Do ponto de vista econômico, era impossível prever como se desenvolveriam a agricultura ou a indústria no Brasil ou se os Estados Unidos não ofereceriam alternativa comercial superior à inglesa.

Prevaleceram, não obstante, os interesses europeus da corte sobre as aspirações brasileiras, o que era por si só razão bastante a justificar a independência, que veio mais tarde, já hipotecada pelas excessivas concessões de 1810.

Do Tratado de Comércio, escreveu o duque de Palmela ter sido "na forma e na substância o mais lesivo e o mais desigual que jamais se contraiu entre duas nações independentes". Dois pontos bastam como ilustração. As mercadorias inglesas pagariam no Brasil tarifa de 15%, enquanto as da metrópole portuguesa seriam oneradas com 16%! O tratado pretendia estabelecer "sistema liberal de comércio fundado na base da reciprocidade". No entanto ficava proibida a exportação aos mercados da Inglaterra de açúcar, café e outros produtos similares aos das suas colônias, admitindo-se, todavia, o trânsito e reexportação desses artigos, que asseguravam carga de retorno aos navios e polpudas comissões aos negociantes ingleses. O resultado foi o inelutável declínio do comércio e da navegação lusitanas com o Brasil. Oliveira Lima registra que em 1805 tinham entrado no Rio de Janeiro 810 navios portugueses, número que passa em 1810 a 1.214. Dez anos depois, em 1820, aportavam de Lisboa apenas 57 embarcações, das quais só 28 de 3 mastros!
O outro exemplo encontra-se no artigo 10 do Tratado de Comércio, pelo qual se transplantava ao Brasil a instituição do Juiz Conservador da Nação Inglesa, isto é, a jurisdição privilegiada, pela qual seriam julgados todos os súditos britânicos, mais tarde imposta à China, nas condições que se conhecem. Em compensação a essa extraterritorialidade, dizia o artigo com involuntária ironia que bastaria continuar a observar escrupulosamente, nos domínios do rei de Grã-Bretanha, as leis de proteção às pessoas e propriedades de que os vassalos portugueses se beneficiavam (em comum com todos os estrangeiros) "pela reconhecida equidade da jurisprudência britânica e pela singular excelência da sua Constituição"... O Juízo Conservador só viria a ser abolido em 1832 pela Regência, e isso mesmo sob protestos da Inglaterra.

Perdoe-me, leitor, se o aborreço ao capinar do mato do esquecimento algumas velharias úteis para recordar-nos de onde viemos. Não foi fácil libertar-nos dessa herança. Como preço da mediação para o reconhecimento da independência, a Inglaterra obteria a prorrogação desses privilégios até sua expiração, em novembro de 1844. Sem falar dos gravíssimos incidentes relativos ao tráfico de escravos, as concessões comerciais, estendidas depois a outras potências, tiveram efeitos econômicos nefastos e duradouros. Não só liquidaram as oficinas e indústrias que começavam a florescer com o fim do repressivo monopólio lusitano. Amarraram, além disso, as mãos das autoridades financeiras, que não podiam usar as tarifas de importação, principal fonte de receita fiscal da época, a fim de financiar o desenvolvimento do país. Os estadistas do Império lutaram com denodo para livrar-se dessas peias coloniais. Quando finalmente o conseguiram, erigiram, em princípio, permanente a recusa de celebrar acordos de comércio com países mais poderosos. Foi preciso esperar a república para voltar a firmar acordos dessa natureza, o primeiro aliás com os EUA, em 1891, retomando prática da qual a proposta da Alca é a mais acabada expressão, ao menos na extrema assimetria dos parceiros. Quase há 200 anos, Hipólito advertia que um tratado com a Grã-Bretanha era tarefa delicada e perigosa para o Brasil. A advertência continua válida em relação aos herdeiros da posição dominante da Inglaterra. Cabe à imprensa, com os meios incomparavelmente superiores de que dispõe, e aos negociadores, com firmeza e competência, assegurar que, dessa vez, a advertência conduza a resultado equilibrado.

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