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Folha de S. Paulo - 2001

São Paulo - Brasil

 

Responsabilidade perante a história

22/04/01

 

Rubens Ricupero

NÃO COMPROMETER a margem de escolha dos sucessores na definição de um projeto de país é a responsabilidade histórica do atual governo na reunião de Québec. Abre-se a partir de agora a etapa decisiva das negociações da Alca. Da maneira como elas forem estruturadas e conduzidas dependerá se herdaremos ou não situação de encolhimento da liberdade de plasmar nosso próprio futuro.

É de justiça reconhecer do público que, até aqui, o governo manteve abertas as opções e desenvolveu política criativa, flexível e firme em circunstâncias difíceis, não só devido à assimetria de poder com os Estados Unidos como em razão da precariedade da posição de muitos latino-americanos, e não apenas dos mais afastados. Criativa tem sido a diplomacia em iniciativas como a Cúpula Sul-Americana, a aproximação com os andinos e, sobretudo, a Venezuela. Flexível na compreensão diante dos problemas argentinos, das especificidades chilenas e na disposição de engajar-se em negociações sérias no hemisfério. Firme na exigência de que essas negociações não sejam de mão única e enfrentem por igual o protecionismo norte-americano; firme também em manter o cronograma original na reunião de Buenos Aires.

Não obstante permanece o fato de que, em relação à aceleração das negociações, as posições respectivas do governo brasileiro e do americano, co-presidentes da fase conclusiva, são antípodas: enquanto o nosso se aproxima do ocaso, o outro, novo em folha e com quatro anos pela frente, nem concluiu ainda a nomeação das autoridades de segundo e terceiro escalão. Da proximidade da sucessão presidencial decorre uma primeira exigência: a de proporcionar a todos os candidatos acesso privilegiado às informações e análises relevantes. Não se deve esperar daí _nem é desejável_ que eles apóiem as decisões oficiais, uma vez que o país só teria a lucrar com a discussão de alternativas. É direito de quem pode chegar à Presidência saber o que espera e os compromissos que lhe serão legados pelos atuais negociadores. Além disso, associar os candidatos ao processo pode ajudar a tornar o debate racional e objetivo, evitando que ele se transforme em guerra de religião, como infelizmente é perigo entre nós. De maneira geral, abrir o leque da discussão pública mediante maior envolvimento do Congresso e da sociedade civil organizada contribuirá a reforçar a firmeza dos negociadores, ao tornar evidente que existe atrás deles opinião coletiva vigilante. Esse, aliás, é argumento que os americanos sempre usaram bem e que nós começamos a empregar justificadamente, conforme fez o ministro Lafer em sua recente visita a Washington.

Acima de tudo, o que é preciso evitar nas negociações coincidentes com a sucessão e o final do governo é alentar os intentos de ir além dos acordos da OMC, estabelecendo restrições desnecessárias à capacidade governamental de definir políticas de desenvolvimento. Em excelente síntese da posição americana na Alca, publicada em "Comércio Exterior", da CNI, em janeiro deste ano, destaca-se o "contraste entre a postura ofensiva, nitidamente OMC-plus e até Nafta-plus em propriedade intelectual, investimentos, serviços e compras governamentais e a referência às regras multilaterais como limite (a não ultrapassar) em temas sensíveis domesticamente (para os EUA) como agricultura, antidumping e restrições voluntárias às exportações". É justamente nos setores em que os americanos querem ir além da OMC que se concentram os riscos de eliminação de opções legítimas de desenvolvimento. Em investimentos, por exemplo, a experiência empírica demonstra que a possibilidade de utilizar o capital estrangeiro para gerar capacidade adicional de exportação é em geral função de políticas inteligentes de incentivos e desempenho exportador, como as adotadas por Cingapura e pela China. O que teríamos a ganhar em domínio em que a passividade atual não tem dado bons resultados se aceitássemos propostas para fazer ilegal o recuso a critérios de desempenho? Da mesma forma, a proposta que restringe tanto a licença compulsória em patentes a ponto de eliminá-la na prática pode ser do interesse das grandes empresas farmacêuticas, mas tornaria impossível ao Ministério da Saúde obter descontos de preços, como recentemente fez, usando a ameaça da licença.

Dito isso, é igualmente indispensável rejeitar estratégia puramente defensiva, negativa e inspirada apenas no temor (apesar de haver fundadas razões para temer em alguns casos, conforme indicamos). Caso se logre equilibrar um pouco mais as negociações, não faltam oportunidades e promessas a explorar. Os EUA são o principal mercado individual para as exportações brasileiras, representando em média cerca de 20% do total e bem mais do que isso nos recentes anos do "boom" econômico naquele país. O mais interessante, porém, é a composição de nossas exportações. Em contraste com a Europa e a Ásia, para onde vendemos sobretudo semimanufaturados e produtos primários, as vendas para o mercado americano incluem 70% de manufaturados e só 20% de semimanufaturas (a situação é similar em relação aos países latino-americanos, os outros integrantes eventuais da Alca). Nos últimos quatro anos, verificou-se participação crescente de manufaturados de maior valor agregado, como automóveis, ótica e, especialmente, aviões, mesmo na época do câmbio desfavorável. Houve melhoria na composição da pauta e hoje 21% das exportações brasileiras para os EUA são constituídas de produtos dinâmicos, nos quais o Brasil mostrou-se competitivo. Retirei esses dados do mesmo informativo da CNI, só que de agosto de 2000.

Recomendo aos leitores que o consultem, pois verão que, embora existam barreiras substanciais ao acesso de produtos brasileiros ao mercado americano, a dificuldade principal é um problema de oferta: em muitas áreas a nossa competitividade é baixa, ou por falta de investimentos diversificadores ou devido à estrutura tributária perversa e aos elevados custos de portos, transportes e da burocracia. Esse é problema que só nós podemos resolver. As negociações apenas são capazes de manter aberta a possibilidade de adquirir competitividade. Cabe ao esforço interno fazer o necessário para remover esses gargalos, dando-nos condições de enfrentar sem medo negociações na Alca ou na OMC e vicissitudes como as do Mercosul. O Brasil tem a particularidade de ser país que várias vezes gozou de política externa de qualidade incomparavelmente superior a sua política interna. Há, contudo, limites à possibilidade de usar a diplomacia como substituto de políticas efetivas de desenvolvimento. Afinal, o barão do Rio Branco nos assegurou brilhantemente o Acre. Quase um século depois, o que fizemos do Acre, do Amapá, de Roraima?
 

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