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Folha de S. Paulo - 2002

São Paulo - Brasil

 

O momento da verdade

02/06/02

 

Rubens Ricupero

APROXIMA-SE, inexorável, o momento em que o pesadelo começa a virar realidade. Muita gente no Brasil achava, ou secretamente esperava, que, devido à exacerbação das pressões protecionistas, o governo americano jamais conseguiria do Congresso a autorização para negociar acordos comerciais e aprová-los sem emendas, antes chamada de "fast-track" e hoje rebatizada de Trade Promotion Authority (ou TPA). Sem essa autorização, a Alca morreria antes de nascer e o fantasma se dissolveria no ar. Com a passagem no Senado de versão da TPA ainda mais dura que a aprovada pela Câmara, o processo legislativo entra, contudo, na reta final. Em questão de semanas ou meses, o pior cenário possível nos desabará sobre a cabeça: ter de negociar com governo dotado de autorização tão restritiva ou condicionada a ponto de tornar muito provável e quase certo que a Alca seja "indesejável", conforme afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso no discurso de Québec em abril de 2001.

Pouco mais de um ano após o discurso, seria útil refrescar a memória dos leitores sobre quais eram as condições que o presidente considerava necessárias para que a Alca fosse "bem-vinda". As principais eram que ela corrigisse a desigualdade no tratamento da agricultura, herdada da Rodada Uruguai; conduzisse a regras compartilhadas em antidumping e reduzisse as barreiras não-tarifárias. O resultado líquido de tudo isso era criar "acesso aos mercados mais dinâmicos" (leia-se, "dos Estados Unidos").

Ora, o que foi que aconteceu desde então nesse mercado dinâmico por excelência, que é, simultaneamente, o grande propugnador da Alca?
Primeiro, foram as salvaguardas contra o aço, um dos mais competitivos produtos brasileiros, criando novos obstáculos e aumentando as barreiras não-tarifárias já existentes.

Em seguida, a aprovação de lei agrícola que expande em 75% os subsídios em dez anos, muito além, portanto, da duração das negociações na Alca e na OMC, em vez de corrigir, agrava as assimetrias da Rodada Uruguai, constituindo um retrocesso em relação à lei americana de 1996.

Finalmente, a TPA, na versão do Senado, contém a emenda Dayton-Craig, que efetivamente exclui da autorização qualquer negociação sobre medidas de defesa comercial, isto é, as regras antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas. Mesmo que venha a ser abrandada no processo de compatibilização com a versão da Câmara, sua adoção pela grande maioria dos senadores (60) contra cerca de 30 e o apoio manifestado por muitos deputados sinalizam claramente que o Executivo não terá nenhuma margem de manobra nessa matéria. Como se isso não bastasse, as duas versões impõem um mecanismo complicado de consultas a várias comissões do Congresso no caso de negociações sobre mais de 300 produtos "sensíveis", o que na prática inviabiliza concessões em todos os produtos de prioritário interesse brasileiro.

Mais uma vez observo que não estou falando de ameaças hipotéticas e futuras, mas sim de fatos contundentes e consumados, quase todos inapeláveis, com exceção da TPA, sobre a qual, porém, pouca dúvida resta de que será adotada e sancionada pelo presidente. Para que não me acusem de "precipitado" ou "exagerado", assinalo também que, fora os principais beneficiários, toda a comunidade de comércio exterior nos EUA, assim como os economistas, as universidades e jornais insuspeitos como o "The Wall Street Journal", condenou irrestritamente tais fatos. Idêntica foi a condenação dos países industrializados aliados de Washington, dos dirigentes do FMI, do Banco Mundial, da OMC e da voz unânime da imprensa internacional, da qual um dos mais prestigiosos órgãos, o "Financial Times", comentava há dias que as medidas americanas eram "perversas" para a América Latina. É esse um capital moral e um potencial apoio efetivo nos EUA e no mundo que o Brasil deve procurar mobilizar a fim de tentar equilibrar um pouco o jogo assimétrico das negociações no continente americano.

Infelizmente, será dentro de tal quadro adverso e escabroso que teremos de definir as etapas táticas da postura brasileira no processo negociador e nossa estratégia final. Não se trata de tarefa preponderantemente técnica; ao contrário, terão de ser políticos os fatores determinantes das decisões, como ocorre no Congresso e no Executivo americanos.

O que me esforcei em mostrar na discussão sobre tarifas é que o quadro negativo criado pelas recentes decisões americanas não pode ser abstraído ou ignorado pelos que traçam a linha da conduta brasileira nas negociações. Reconheço o patriotismo, a competência e a integridade de nossas autoridades, a começar pelo presidente, o ministro Lafer e os demais integrantes do Gecex e da Camex. Ao mesmo tempo, não posso deixar de notar que o espírito de flexibilidade e boa vontade que caracteriza algumas evoluções recentes de nossa parte contrasta vivamente com a dureza e a contundência do outro lado. Será essa a conduta tática mais eficaz para modificar o que se afigura como panorama crescentemente desfavorável?

Quando vivia em Washington, ouvi certa vez de um amigo o relato de conversa que tivera com profissional americano respeitado, por muito anos contratado para assessorar negociações financeiras do Brasil. Instado por esse amigo a revelar o que mais o impressionava no padrão negociador brasileiro, confessou relutantemente o interlocutor que era a contradição entre o discurso de abertura e a postura final. O Brasil, dizia ele, costuma abrir o jogo com posições surpreendentemente ambiciosas, talvez até irrealistas. No entanto, ao primeiro e previsível sinal do adversário no sentido de rejeitar essas propostas, em lugar de evoluir de modo gradual, de vender caro cada polegada de terreno, nossos negociadores pareciam entrar em pânico e começavam a capitular de forma precipitada e desnecessária, acabando às vezes em debandada.

Creio e confio que essa descrição desprimorosa, se alguma vez foi verdade, só se refere a passado remoto e que ela não se aplica, nem virá a aplicar-se, a nenhum processo atual. Como estou mais interessado no futuro do que no passado das negociações em geral, as da Alca e outras, achei que não seria mal-avisado meditar um pouco sobre essa fábula.

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