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Folha de S. Paulo - 2003

São Paulo - Brasil

 

Reforma agrária é questão social, não de polícia

03/08/03

 

Rubens Ricupero

NEM PROBLEMA econômico nem questão de polícia: a reforma agrária é no Brasil problema eminentemente social, fruto da pobreza e do desemprego. Uma economia que se torna incapaz de gerar os empregos necessários na indústria e nos serviços acaba regredindo ao estágio primitivo, em que as pessoas buscam na agricultura de subsistência os empregos que não conseguem encontrar nos setores mais avançados.

É essa a explicação do êxodo rural às avessas de que o Brasil é, ao que me consta, o único exemplo contemporâneo. Os que desejam voltar ao campo são, primeiro, os bóias-frias das favelas do interior, agricultores recém-expulsos das fazendas. Há, contudo, entre eles, embora em proporção menor, moradores de cidades grandes desenraizados há muito tempo, sem experiência direta do trabalho agrícola ou seus descendentes próximos ou remotos.

Uma das originalidades e das virtudes do MST é que ele se ocupa não só dos lavradores, sua principal base, mas dos pobres em geral, dos marginalizados e excluídos, dos que perderam toda a esperança e por quem ninguém mais se interessa. Longe do país, não tenho contato pessoal com esse movimento, mas sei, por depoimento de pessoas que me são próximas, da importância que ele atribui à organização dos abandonados, da sua formação sistemática, por meio de iniciativas de instrução e educação. Pelo que leio nos jornais, o MST acolhe nos acampamentos até citadinos, desde que tenham renda baixa _e esse traço, insisto, é um dos seus méritos.

Antes de censurá-lo por isso, temos de perguntar-nos: o que fazem os governos ou outras instituições pela massa dos excluídos, dos que alguns chamam de "inempregáveis", sem medir o que existe de derrotismo inaceitável na expressão? Os raros programas disponíveis, mesmo os anunciados e em preparação, não passam em geral de paliativos, pois merece esse nome tudo aquilo que não se propõe a criar trabalho produtivo e remunerado. O paliativo pode ser necessário numa emergência. Não resolve, todavia, o problema gerado por política macroeconômica que, há mais de 20 anos, condena a sociedade a uma medíocre estagnação, entrecortada por episódios fugazes de crescimento mole, arrastado, incapaz de absorver a desocupação preexistente ou por recaídas frequentes em crises financeiras acompanhadas por recessões, que deixam o desemprego em patamar sempre mais elevado. A melhor política social confunde-se com uma macroeconomia saudável, geradora de empregos produtivos e de elevação do bem-estar geral.

Enquanto esperamos por ela, continuaremos a assistir a espetáculos chocantes como o das multidões que se acotovelam e espezinham pela miragem de um lugar de lixeiro ou de servente de escola, das massas de camelôs, de biscateiros, de motoristas de lotação ilegais, que invadem as ruas, tentando sobreviver na selva da informalidade. Contra eles, nada pode a repressão policial, impotente também para evitar que meninos destemidos de 14 anos sejam liquidados na impiedosa guerra das quadrilhas de drogas, o equivalente brasileiro à guerrilha de crianças na Libéria ou no Congo.

São, cada uma delas, manifestação diferente do mesmo fenômeno: o desenvolvimento truncado, o desemprego de massa, a desintegração da solidariedade grupal em uma sociedade em decomposição. De todas essas expressões, a única que não é mórbida é o sonho de um lote de terra, de "três alqueires e uma vaca", o mito de sobreviver com dignidade na lavoura. Se isso ocorre no Brasil e não em outras partes, é porque aqui existe o MST, que tenta canalizar essa torrente, ou uma vertente dela, numa direção saudável, embora possa talvez revelar-se ilusória se o resto da economia não voltar a crescer, desembocando então em beco sem saída. Não se esqueça, porém, que a busca da terra é a procura de oportunidade de trabalho, de acesso a um meio de produção.

Nesse apego a um mínimo de independência, há algo da defesa da dignidade e da autonomia individuais que Antonio Candido encontrou nos "Parceiros do Rio Bonito". Conforme ele descreve, o parceiro se reputa diferente do camarada e do colono, possuindo "certa margem de autodeterminação que lhe permite manter o respeito de si mesmo". O símbolo das ameaças é o sino do colonato, "cujo repique determina o ritmo da vida, penetrando na de cada um como verdadeiro dobre de autonomia perdida". Daí a expressão "sino é para italiano"...

Nesse sentido, longe de ser coletivista na tradição marxista-leninista, o MST obedece à mais pura inspiração dos pioneiros ianques ansiosos em se tornarem pequenos proprietários mediante as facilidades do "Homestead Act". Como nunca tivemos lei similar no Brasil, buscam fazer isso mobilizando a energia desperdiçada dos marginalizados por meio de ação política para promover a mudança social.

Nada do que escrevo deve servir para justificar declarações incendiárias ou a violência sem provocação e irresponsável. Todavia os que pensam resolver o problema pela mera aplicação, sem consciência social, de uma lei que é muitas vezes a expressão da "desordem estabelecida" ganhariam em ler, na pequena obra-prima de E.H.Carr "Vinte Anos de Crise" (ed. UnB), o subcapítulo: "Da inaplicabilidade do procedimento judicial aos litígios políticos". A razão dessa inaplicabilidade é que, nesse caso, trata-se de "demandas de modificação dos direitos existentes", que só podem ser resolvidas pelo processo político. Este último sempre bloqueou no Brasil a mudança ordenada, conforme se viu na Constituinte, mais retrógrada na questão agrária do que o Estatuto da Terra de Castello Branco. É por isso que chegamos a essa situação explosiva. Sair dela exigirá cabeça fria, equilíbrio e vontade de mudar da parte de todos os envolvidos. Não precisamos de novos mártires. Aliás, dois dos maiores mártires do século 20, Gandhi e Martin Luther King, morreram porque pregaram, pelo exemplo, a desobediência civil, não-violenta, contra leis injustas e situação social intolerável.

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