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Folha de S. Paulo - 2004

São Paulo - Brasil

 

O prêmio da coragem

02/05/04

 

Rubens Ricupero

NUNCA ANTES houve unanimidade igual nos editoriais principais do "Wall Street Journal", do "Financial Times" e do "New York Times". Direita, centro e centro-esquerda, todos, no dia 28, quarta-feira, aplaudiram a sentença em favor do Brasil, no caso dos subsídios ao algodão dos EUA.

Mas, se é assim unânime a condenação da prática, até num dos países que mais a utilizam, como explicar que ela não acabe? E, se todos pensam que os subsídios são errados, por que custou tanto para condená-los na OMC (Organização Mundial do Comércio), e isso apenas após o Brasil ter tido a ousadia de contestá-los num processo?

A resposta é muito simples: a unanimidade é parcial, inclui os economistas, especialistas em comércio, analistas de boa-fé. Não se estende, porém, aos beneficiários dos subsídios e políticos que os protegem. Foi por isso que o assunto provocou um pronunciamento pouco habitual do próprio porta-voz da Casa Branca: o governo não hesitará em lançar mão de qualquer meio para continuar a apoiar os produtores. Não se pense que sejam pequenos proprietários pobres. A imensa maioria é formada pelos "barões do algodão", do National Cotton Council, o mais poderoso lobby agrícola norte-americano. Quase todos do Texas e do Mississippi, base da atual administração.
Em outras palavras, uma coisa é o processo socrático da busca da verdade, a teoria do livre comércio de David Ricardo e de seus modernos epígonos, que alimenta a ideologia oficial dos EUA e de outros países. Outra, não só diferente mas oposta, é a prática que possibilita aos americanos controlar mais de 40% do mercado exportador algodoeiro, não obstante um elevado custo de produção. É uma questão não de justiça e verdade, mas de interesse econômico traduzido em termos de poder. O Tesouro de Washington despende, em média, de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões por ano para subsidiar o algodão. Entre 1999 e 2003, os cotonicultores embolsaram US$ 12,47 bilhões do governo, enquanto o valor total da safra foi de US$ 13,94 bilhões, isto é, uma taxa de subsídio de 89,5% ou quase 90%! Em 2002, os subsídios foram superiores ao valor da colheita, mais de 100%!

Sendo assim tão evidente a aberração, não teria sido natural que outros países, maiores produtores e exportadores de algodão que o Brasil, tivessem tomado a iniciativa de abrir um processo havia mais tempo? Por que não o fizeram? Aqui a resposta é simplesmente o medo, medo de todo o gênero. O primeiro é o medo de perder, porque as regras da OMC em matéria agrícola são péssimas. A OMC saiu do Gatt _e esse foi, durante muito tempo, um clube exclusivo de países ricos interessados apenas na redução das tarifas sobre produtos industriais. Não lhes interessava _e isso permanece verdade até hoje_ liberalizar a agricultura, protegida por todos eles e que, na época da constituição do Mercado Comum Europeu, era o compromisso político indispensável à participação da França, a mais favorecida pela Política Agrícola Comum de Bruxelas.

É significativo, no entanto, que o primeiro ato fatal para excluir a agricultura das regras comerciais do Gatt tivesse sido um "waiver" ou exceção, concedida aos EUA no início dos anos 50, há meio século, portanto. A situação foi agravada, anos mais tarde, por uma sentença permitindo que produtos elaborados, como a farinha de trigo ou o azeite de oliva, fossem considerados agrícolas e primários, dispensados, assim, das disciplinas incidindo sobre as manufaturas. É essa a origem longínqua da mais grave assimetria e injustiça do sistema comercial: a desigualdade de tratamento entre os produtos industrializados _para os quais, na prática, todos os subsídios são proibidos_ e os agrícolas, nos quais a maioria das subvenções continua a ser legal e inobjetável porque esse status viu-se consagrado na Rodada Uruguai.

Quando a lei é ruim, por melhor que seja o advogado, é difícil ganhar o processo. Ainda mais tendo do outro lado o país mais poderoso do mundo, com centenas de advogados e economistas para influenciar a OMC e dinheiro a rodo. O Brasil teve de valer-se de uma brecha estreita, não na lei, mas na prática. Não contentes com os bilhões de subsídios autorizados de mão beijada na Rodada Uruguai, os vorazes cotonicultores ianques exigiram o fruto proibido das vantagens ilegais.
Como provar, contudo, um segredo guardado a sete chaves? Até fins de 2002, o governo de Washington recusou-se a fornecer à OMC os dados sobre produção, alegando que não os tinha. Quase por milagre, um jovem estudante, membro da equipe brasileira, descobriu, num trabalho de detetive, que existia em Kansas City um banco de dados do próprio Usda (Ministério da Agricultura americano) com dados minuciosos sobre cada fazenda beneficiada. Também ajudou muito o estudo econométrico do professor da Universidade de Davis, da Califórnia, Daniel Sumner, um dos maiores especialistas no tema, ex-funcionário oficial, tratado como traidor pelos barões do algodão.

O medo, entretanto, persistiu. No caso, medo de quebrar financeiramente, pois os processos na OMC custam somas astronômicas em advogados e pesquisa de apoio. O que nos salvou foi a disposição da entidade nacional dos produtores de algodão de bancar os custos heroicamente porque, em certo momento, as coisas ficaram pretas. É esse um dos melhores exemplos que conheço no Brasil de o setor privado juntar-se ao setor público, com recursos humanos e financeiros, para lutar uma batalha comum. Aliás, é esse um dos aspectos que mais me alegram o coração de brasileiro, para roubar uma expressão de Domício da Gama.

É essa natureza de obra comum e coletiva que me encoraja, dos produtores e do governo, mas também dos governos, isto é, do anterior e do atual. Sim, porque é preciso não esquecer que a iniciativa do processo em açúcar, deste e do ainda não-concluído contra a União Européia, partiu do governo passado e do ministro Celso Lafer, que criou no Itamaraty todo um setor novo de contencioso, confiando-o às mãos competentes de Roberto Azevedo. O governo presente e o ministro Celso Amorim levaram avante o esforço com decisão e espírito de continuidade, colhendo agora os resultados.

No artigo "Uma guerra justa" (14/04/02) eu saudava, nesta mesma coluna, a decisão corajosa de iniciar os processos, merecedora de apoio, para ganhar ou para perder, já que os riscos eram grandes. Hoje, aplaudo todos os batalhadores dessa campanha, que, conforme escrevi então, poderá levar a "decisão histórica, capaz de mudar para sempre alguns dos desequilíbrios mais gritantes do sistema mundial de comércio".

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