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Folha de S. Paulo - 2004

São Paulo - Brasil

 

Mudar a lógica e o custo social da dívida

12/09/04

 

Rubens Ricupero

SÃO DUAS as principais lições da renegociação da dívida argentina: 1ª) é possível mudar a lógica da negociação; 2ª) assim fazendo, o custo do ajuste passa a ser mais eqüitativo, não recaindo apenas sobre os pobres e vulneráveis.

Se o governo de Buenos Aires sair vitorioso dessa luta desigual, será precedente de valor inestimável para bem e para menos bem. Para bem, em relação aos que tiverem a coragem de segui-lo, poupando suas populações e economias do peso esmagador de política injusta e insustentável. Para menos bem, porque os outros não poderão mais esconder-se atrás da desculpa de que não existe nenhuma alternativa viável.

A lógica da negociação foi alterada porque se parte agora do montante que se pode pagar aos credores sem afetar o crescimento, nível estimado em 3% do PIB. Sobre essa base é que se calculam quais deveriam ser a redução do principal e do juros da dívida e o reescalonamento dos prazos. Ao inverter a lógica, inverte-se, ao mesmo tempo, a seqüência de objetivos: o fortalecimento do Orçamento e um eventual retorno ao mercado internacional de capitais serão as conseqüências, não as premissas do crescimento sustentável, o qual não deve ser abortado por restrições prematuras.

Entre as medidas restritivas a evitar, as mais desastrosas seriam aumentar o superávit primário, apenas para que os credores se apropriem do aumento, e valorizar a moeda, para favorecer a esses últimos. Não é de admirar, portanto, que ambas as medidas sejam insistentemente reclamadas pelos credores e seus governos. Mais surpreendente é que o FMI também as advogue, motivado por excesso de otimismo acerca do vigor da recuperação econômica e da duvidosa perspectiva de que persistem indefinidamente as condições externas propícias.

É verdade que impressionam os números anuais ou semestrais da expansão. No entanto, as cifras do segundo trimestre de 2004 pareceriam indicar que o crescimento já teria atingido o seu pico, embora o governo atribua o relativo estancamento ao gargalo de energia e a outras dificuldades superadas posteriormente. O problema é, assim, de renovar o impulso da expansão econômica, utilizando o consumo interno para compensar a desaceleração do estímulo proporcionado, no início da recuperação, pelas exportações.

O que fortaleceu a mão do FMI e dos credores foi não só o crescimento inesperado, após colapso sem precedentes. Um fator adicional tem sido o êxito em gerar saldo orçamentário primário acima da meta de 3%. Aqui também as aparências podem enganar, se não se atentar à causa do sucesso, provocado basicamente pelo desempenho exportador e pela contenção dos salários do setor público. No primeiro caso, as taxas sobre a exportação, que eram menos de 0,10% em 2000-2001, saltaram para 14% em 2002 e 18% em 2003, com reforço adicional das taxas sobre energia. Por sua vez, os salários públicos (30% do total) só tiveram ajuste de 10%, contra deterioração de quase 50% no índice de preços, situação insustentável a longo prazo.

A cautela do governo se justifica pela análise do comércio exterior. A melhoria no setor se deve, primordialmente, ao aumento dos preços das exportações, muito mais do que às quantidades embarcadas, mais ou menos as mesmas desde o início de 2002, ao passo que as importações estão crescendo. Ora, as autoridades não exercem nenhum controle sobre os preços das exportações, dependentes de mercados externos que, em produtos decisivos como a soja, estão hoje em baixa.

Diante dessas incertezas, compreende-se que a Argentina não deseje precocemente assumir compromisso, que se revele impossível de cumprir, para aumentar o excedente primário. Os argentinos, acusados de imprudência e temeridade no passado recente, aprenderam as lições da crise, enquanto os funcionários dos organismos financeiros internacionais dão a impressão de que nada aprenderam e nada esqueceram. Exigir, em tais condições, que Buenos Aires aumente o saldo, a fim de pagar mais aos credores, é como obrigar paciente recém-saído da UTI a correr a maratona para, se ganhar, entregar o ouro ao patrocinador!

Ainda mais quando o superávit é não só incerto como indispensável para investir na solução dos estrangulamentos de energia, infra-estrutura e, acima de tudo, na recuperação do poder aquisitivo das maiores vítimas da crise: os aposentados, os desempregados, os assalariados do setor público. É essa a correta prioridade do presidente Kirchner e do ministro Lavagna: reajustar os salários e compensações sociais para, desse modo, dar ao crescimento a base mais sólida do consumo e da demanda internas, não de aleatórios preços internacionais.

Apesar disso, o governo já melhorou significativamente a oferta inicial aos credores, equivalente agora a US$ 0,25 de cada dólar devido. Como, no mercado secundário, a cotação dos títulos argentinos oscila de US$ 0,30 a US$ 0,40, não se está tão longe de uma solução de mercado. Ir muito além seria inviável, segundo as autoridades, porque o FMI resolveu fazer da Argentina a cobaia de uma nova experiência: a de não emprestar a países em "default", a fim de não estimular o chamado "risco moral", que induziria os credores a acreditar que serão sempre salvos no último momento pela cavalaria do Fundo. A conseqüência é que o país tem de continuar a pagar ao FMI, ao Banco Mundial, ao BID, havendo já desembolsado mais de US$ 8 bilhões líquidos, desde 2002. Dispondo de um só bolso de onde saem todos os pagamentos, tanto aos organismos oficiais quanto aos credores privados, o governo não pode privilegiar os primeiros sem afetar os últimos.

O que torna o exemplo argentino importante para todos é que, pela primeira vez, um país de peso busca, com competência, utilizar sua condição de grande devedor para alterar as regras do jogo. A mudança se baseia em princípio de indiscutível eqüidade: se o FMI e os credores partilham a responsabilidade dos erros que levaram à crise, devem igualmente participar da redistribuição de seus custos. Estes não podem recair exclusivamente sobre o povo argentino, que já vem pagando preço incalculável em vidas, sofrimentos e privações. Trata-se, por conseguinte, de causa de dupla justificativa moral. Tal aspecto, acima de qualquer consideração de interesse ou cálculo, basta para fazer desse bom combate a causa comum de todos os que crêem na possibilidade de reformar as relações financeiras e econômicas no sentido da eqüidade e da opção preferencial pelos mais pobres.

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