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Folha de S. Paulo - 2004

São Paulo - Brasil

 

A Alca ficou chata

15/02/04

 

Rubens Ricupero

"E como ficou chato ser moderno. Agora serei eterno."

O DEBATE monotemático sobre a Alca ganhou ares tão estridentes e redundantes que me provoca, confesso, o mesmo tédio de Drummond. Sinto dificuldade em ler, por dever de ofício, certas coisas que se publicam, pois é difícil imaginar que alguma luz possa nascer de tanta superficialidade e ligeireza. A não ser que seja no sentido com que Guerra Junqueiro se referia à sebenta Coimbra do seu tempo: "Esta universidade, para dar um pouco de luz, só mesmo se lhe atearem fogo".

Não vou, assim, engrossar a crônica já cansativa das últimas peripécias. Há, no entanto, um ou outro aspecto recente que ajuda a recentrar a discussão em perspectiva mais justa. O primeiro é o perigoso desequilíbrio que decorre da atenção excessiva às negociações comerciais, da Alca ou da OMC, em detrimento de elementos de importância igual ou maior que a delas para dar impulso às exportações.

Cria-se a impressão de que tudo depende dessas negociações quando o que elas podem fazer é, no máximo, gerar oportunidades. Aproveitá-las estará condicionado a múltiplos fatores, que se podem reduzir a três grupos: 1) câmbio; 2) capacidade de oferta, com preço e qualidade competitivos; 3) baixo custo de transação, incluídos impostos, transporte, seguro, portos, burocracia.

A diferença entre as negociações e as demais categorias é que as primeiras dependem de algo que não controlamos: a vontade alheia, dos governos estrangeiros. Nosso controle sobre o resto não é exclusivo, mas é bem maior que no caso das negociações. Só por isso seria lógico atribuir atenção pelo menos equivalente ao que está ao nosso alcance. Não é o que ocorre, contudo. Não preciso recontar a desastrosa história da valorização cambial até 1998, causa principal dos nossos infortúnios. Mesmo agora, não estamos fora da zona de perigo, devido às pressões para apreciar a moeda.

Sobre o papel do setor produtivo para melhorar a oferta, quase não se fala. Temas como a redução de gravames, do custo logístico de portos e transportes ou da burocracia estão ausentes do debate ou são mencionados em grau muito mais tênue que a Alca.

É interessante como, em 2003, ano em que as negociações comerciais patinaram para culminar nos impasses de Cancún e de Miami, o dinamismo exportador foi quase generalizado na América Latina, com uma sugestiva exceção. Esses resultados se devem à aceleração do comércio mundial (4,7%), após dois anos anêmicos. O crescimento espetacular da China, a razoável expansão dos EUA, o início da japonesa possibilitaram não só o aumento das exportações latino-americanas em volume mas certa recuperação nos preços, sobretudo dos produtos primários. As vendas brasileiras explodiram à taxa impressionante de 21%. O Mercosul não ficou muito atrás, com 18%, e outras áreas, a América Central e o Caribe (5%), os andinos e o Chile (5,3%), atingiram índices aceitáveis. A exceção foi o México, cujas exportações estagnaram sem o petróleo ou só aumentaram 2,7%, com sua inclusão. A média do aumento das exportações latino-americanas foi de apenas 7,4%, com o México, e de 11,4%, sem ele.

Uma causa importante desse êxito exportador foi o reaquecimento da demanda ianque. Ora, o único país da região que goza, há dez anos, de um acordo de livre comércio com os EUA do mesmo tipo que se quer negociar na Alca e que, em boa lógica, deveria ser o primeiro a aproveitar a recuperação americana é justamente o México! A explicação é dada pelo último relatório da Cepal: "O México sofreu uma perda de competitividade, que se poderia explicar pelo aparecimento de competidores com custos menores, como a China e... alguns países centro-americanos e caribenhos, (além do que) o peso mexicano se encontra valorizado em termos históricos". Em outras palavras, o acordo de livre comércio ajuda a conquistar posições de mercado, mas não garante mantê-las.

Tome-se, em sentido contrário, o caso da China, que não desfruta de ajuste especial com os EUA e, até pouco tempo, nem era parte da OMC, não gozando de preferências. Esbanja, porém, os fatores da competitividade, no fundo, os mais sólidos: câmbio, oferta diversificada, logística barata. Resultado: está com saldo bilateral de US$ 120 bilhões em relação aos EUA e, como se não bastasse, atraiu cerca de 300 mil empregos de maquiladoras, antes no México.

Sobram-me para comentar dois aspectos que têm a ver com o recém-concluído acordo de livre comércio entre a Austrália e os EUA. O açúcar, importante produto australiano, ficou inteiramente de fora. Os laticínios estarão submetidos a cotas, e a carne só terá desgravação da tarifa extra-cota em 18 anos, contados a partir do terceiro ano, ou seja, em 21 anos. Moral: assinar acordo em ano eleitoral dá nisso _só se liberaliza o que não dói.

Finalmente, para surpresa geral, o acordo não contempla tribunal arbitral perante o qual o investidor poderá processar o Estado. Como os americanos concederam pouca coisa, os australianos fizeram o mesmo. Não cederam no tribunal, nem no programa de medicamentos cobiçado pelos EUA, nem em medidas fitossanitárias, nem na exceção cultural, na qual mantiveram a exigência de conteúdo local para os meios de comunicação antigos como a TV e estenderam a reserva de mercado para toda a nova mídia digital. Os críticos propensos a achar que a nossa resistência a exigências excessivas na Alca é um desaforo deveriam estudar a postura australiana para ver o que é dureza.

Epílogo edificante: o correspondente do "Valor" em Genebra, Assis Moreira, perguntou ao principal negociador americano na Alca se a não-inclusão do tribunal arbitral, no caso da Austrália, significa seu abandono também na esfera das Américas. Resposta: não, para a Alca, o que vale como modelo é o acordo celebrado com a América Central.

Sei que a intenção não foi essa, mas a resposta me lembrou de velho episódio do nosso passado diplomático. Reinava o ditoso d. João em 1810, quando o visconde de Strangford o obrigou a engolir o Tratado de Comércio, "na forma e na substância o mais lesivo e o mais desigual que jamais se contraiu entre duas nações independentes", segundo o duque de Palmela. O artigo 10 transplantava para o Brasil a instituição do Juízo Conservador da Nação Inglesa, a jurisdição extraterritorial que Londres impunha aos países de civilização duvidosa.

Como os brasileiros tivessem a petulância de reclamar reciprocidade, o artigo repelia a descabida pretensão com o argumento de que, nos domínios do rei da Grã-Bretanha, bastaria continuar a observar escrupulosamente as leis de proteção às pessoas e propriedades de que os vassalos portugueses se beneficiavam (ao igual que todos os estrangeiros) "devido à reconhecida eqüidade da jurisprudência britânica e à excelência singular de sua Constituição". Apesar da involuntária ironia, o Juízo Conservador só seria abolido pela Regência em 1832, sob protestos da Inglaterra...

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