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Folha de S. Paulo - 2007

São Paulo - Brasil

 

Efeitos colaterais

Chávez esquece que, em democracia, a maioria pode quase tudo, menos suprimir os direitos da minoria

19/08/07

 

Rubens Ricupero

 

O SUFRÁGIO universal só se tornou realidade na América Latina graças ao fim do comunismo e da Guerra Fria. Foi isso que abriu o caminho do poder a movimentos inspirados de modo mais ou menos vago no marxismo revolucionário.


O paradoxo é apenas aparente. Enquanto durou a Guerra Fria, existia uma espécie de "estado de exceção permanente", no sentido que lhe dá exageradamente Giorgio Agamben. Cada vez que surgia a possibilidade de vitória de um partido ou candidato ligado à esquerda, aplicava-se a fórmula celebrizada por Carlos Lacerda em relação à candidatura Juscelino Kubitschek: não deve ser candidato; se for, não pode ganhar; se ganhar, não toma posse.


Como ultima ratio, recorria-se à força para derrubar o governo. Foi o sucedido na Guatemala de Jacobo Arbenz Guzmán e no Chile de Salvador Allende. No primeiro caso, intervenção externa armada pela CIA; no segundo, golpe militar apoiado pelos Estados Unidos. O golpe brasileiro, apesar de incruento, é mais parecido ao segundo; a intervenção na República Dominicana está mais próxima do primeiro.


Pouco importa que os alvos fossem comunistas de carteirinha. Raramente, se é que alguma vez, o foram de fato. Bastavam a aliança ou o apoio comunista, o discurso esquerdista ou marxistizante, o programa de reformas como a agrária, no exemplo guatemalteco.


Qualquer coisa que mexesse a fundo com o status quo era assimilada ao comunismo, até porque as reformas radicais quase sempre se aparentavam ao marxismo e o apoio de fora só podia vir da União Soviética ou de Cuba. Nessa atmosfera, o sufrágio universal, o voto secreto e sem fraudes pelo qual lutou o tenentismo ficavam em estado de suspensão constante.


Acumulou-se, assim, por décadas, uma violenta demanda reprimida por reformas que, sem o desafogo das eleições, explodia às vezes em guerrilhas na Guatemala, em El Salvador, na Nicarágua e na América do Sul. De repente, tudo chega ao fim ao mesmo tempo: comunismo, Guerra Fria, regimes militares, guerrilhas.


No espaço criado, vai-se, pela primeira vez, dar uma chance ao princípio de que as maiorias devem e podem governar. Chegam ao poder movimentos e líderes diferentes entre si, sem a unidade programática dos comunistas. Com freqüência populistas ou demagogos, por vezes corruptos, têm uma superioridade comum, fruto de realidade social autêntica: são a expressão político-eleitoral das massas urbanizadas das periferias e dos remanescentes rurais.


Enfrentam um dilema: quanto mais fiéis se mostram à ânsia de mudar o status quo, origem de suas vitórias, mais arriscam solapar as regras do jogo democrático, hoje parte desse status. Os três exemplos mais radicais -Venezuela, Bolívia, Equador- embarcaram numa espécie de constituinte permanente (a recente Carta Bolivariana já vai ser substituída pela do socialismo do século 21).


Hugo Chávez, o mais forte, graças ao petróleo e à cooptação dos militares, fecha estações de TV e quer criar a Presidência perpétua. Esquece que, em democracia, a maioria pode quase tudo, menos suprimir os direitos da minoria, inclusive o dissenso. Isto é, democracia não é a ditadura da maioria.


Ao questionar a legitimidade das regras que lhe permitiram chegar ao poder, põe em risco sua própria legitimidade e reabre, ao mesmo tempo, o debate sobre a sinceridade da reconciliação da esquerda latino-americana com a democracia.


...


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